Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram a resolução sobre a apuração de crimes eleitorais para as eleições 2010.
O mesmo texto, com 13 artigos, havia sido editado para as eleições 2006 e também foi adotado nas eleições de 2008. A resolução abrange a atuação da polícia judiciária eleitoral, a notícia-crime eleitoral e também o inquérito policial eleitoral. Como explicou o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, a proposta surgiu de um pedido do departamento da Polícia Federal, para que o TSE editasse uma instrução, disciplinando certos aspectos, como a própria requisição do trabalho da Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais.
O texto foi colocado em pauta nesta terça-feira – depois que a sessão plenária da última quinta-feira (4) foi cancelada – e teve a aprovação de toda a Corte, transformando-o em uma instrução oficial para aplicação nas próximas eleições, como propôs o relator, ministro Arnaldo Versiani.
Entre os assuntos abordados, a Resolução nº 23.222 do TSE afirma que “a Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais”.
Quanto à notícia-crime, fica determinado que “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local”, que dará o devido encaminhamento.
Ao especificar o inquérito policial eleitoral, a resolução esclarece que somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante. O inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias, em caso de prisão em flagrante ou preventivamente a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. E, será concluído em até 30 dias quando o responsável pela infração penal eleitoral estiver solto.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, voltou hoje (10) a rebater críticas que apontam o programa Bolsa Família como um instrumento eleitoral para ganhar votos este ano.
Patrus afirmou que o benefício é concedido de acordo com normas legais e destacou que o programa"tem retirado do cadastro famílias que não atualizaram seus dados”.
“Com isso provamos que o Bolsa Família é um programa suprapartidário, transparente, republicano, reconhecido não só no Brasil, mas também internacionalmente", acrescentou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
Ele ressaltou que o Bolsa Família prioriza o repasse de dinheiro a mulheres responsáveis pelos lares, que representam 90% dos beneficiários.
Segundo Patrus, atualmente, o programa atende 12,5 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas.
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se recusou a fazer jejum e, com isso, não poderá realizar hoje (10) dois dos três exames solicitados por seu médico, o cardiologista Brasil Caiado.
Com a opção por não ficar em jejum, hoje só será possível realizar o eletrocardiograma, e os exames de urina e de sangue foram adiados, inicialmente, para amanhã (11).
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. Segundo o órgão, no local há todos os equipamentos necessários para os exames. Apenas a análise do material coletado ficará a cargo do laboratório.
Em Juruti, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Dully Sanae Araujo Otakara, ministrou palestra sobre violência doméstica, em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
A palestra foi realizada a convite da Associação de Mulheres Trabalhadoras do município de Juruti (AMTJU), que promoveu o evento. A promotora de justiça falou sobre o tema: “Lei Maria da Penha: Ciclo de Violência Doméstica Contra a Mulher”. Além da violência, outro tema abordado foi a saúde da mulher.
O Brasil, definitivamente, deixou de ser um projeto com potencialidades e se transformou em uma nação referencial para todo o mundo. Embora ainda com fortes desequilíbrios e demandas sociais não atendidas, o país já conta com uma economia dinâmica e instituições democráticas estáveis. O povo brasileiro pode ousar mais e avançar em sua persistente aventura democrática.
O ano de 2010 surge no cenário como mais um momento crucial para renovar esperanças, formular projetos, estabelecer parcerias políticas corajosas voltadas para construir novos modelos de crescimento econômico e de desenvolvimento. Em seu centro, as eleições presidenciais, que definirão os rumos do país em um mundo que experimenta grandes transformações e enfrenta ainda os impactos de uma crise econômica global.
Os caminhos de um país continental como o Brasil devem ser traçados sem qualquer concessão ao maniqueísmo, ao espírito salvacionista, a acordos eleitorais espúrios e imediatistas. Devem se amparar em idéias e projetos reais, factíveis, democráticos, éticos, e se sustentar no espírito público.
Nesse sentido,conclamamos os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, a comporem uma chapa para disputar o próximo pleito presidencial.
Em poucos momentos da história é possível unir duas lideranças ilibadas e representativas em um torno de um projeto nacional democrático e progressista, vivemos um deles.
Serra e Aécio, nos cargos públicos que ocuparam, e ao longo dos anos, deram demonstração de competência, vocação pública e de compromisso com mudanças. Para dirigir o Brasil não precisam apresentar credenciais, já estão prontos, pois são o resultado do que tem de melhor a experiência política nacional nos últimos 20 anos.
Nenhuma opção política pessoal que possa envolver esses dois grandes homens públicos brasileiros é mais estratégica que um projeto presidencial para 2010.
Projeto esse que ultrapassa os limites do próprio PSDB e já se coloca como representativo de amplos segmentos políticos e sociais da nação brasileira.
Uma chapa Serra-Aécio significaria, antes de tudo, concretizar uma alternativa ao atual governo federal, que acertou ao dar curso a orientações que emanam de administrações próximas anteriores e fracassou ao não executar reformas agendadas e de grande alcance histórico como a política e a tributária. Seria sinalizar a toda a sociedade que um novo projeto ético na vida pública e na política é possível.
Também simbolizaria a união de dois grandes estados - São Paulo e Minas Gerais - para a construção de um novo pacto federativo, reclamado pelas regiões e demais estados brasileiros. Ao mesmo tempo, alimentaria um grande esforço político e eleitoral de abrangência nacional, com reflexos positivos imediatos no processo de renovação dos governos estaduais e das representaçõ ;es nos diversos parlamentos republicanos.
Uma grande janela está aberta para que as esperanças se reacendam no Brasil.
As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados. Isso porque o Brasil tem mais eleitoras do que eleitores, é provável que haja maior número de candidatas do que nas últimas eleições e a disputa ao cargo de presidente da República tende a ter entre os principais candidatos duas mulheres com grande visibilidade nacional.
Desde o início deste século, as mulheres se tornaram maioria no eleitorado. No pleito municipal de 2008 havia quase 5 milhões de eleitoras a mais do que eleitores, um percentual de quase 4% em favor das mulheres, proporção que pode ser decisiva em disputas acirradas. A maior participação das mulheres tem sido observada desde as eleições parlamentares de 1974, ainda à época do regime militar, quando também se verificou o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.
Essas dinâmicas, no entanto, não favoreceram a eleição de mais mulheres. Se elas hoje são maioria no eleitorado, estão sub-representadas em todos os cargos eletivos. O Brasil tem apenas três governadoras, dez senadoras, 45 deputadas federais, 106 deputadas estaduais, 505 prefeitas e 6.512 vereadoras. O país ocupa o 142º lugar em representação feminina, segundo a Inter-Parliamentary Union, atrás dos países desenvolvidos, de quase todos os latino-americanos e de outras nações de língua portuguesa como Angola e Moçambique.
O quadro de baixa representação poderá, no entanto, começar a ser alterado a partir de outubro com uma ligeira mudança na legislação eleitoral. A partir de agora, os partidos são obrigados a “preencher” e não apenas a “reservar” 30% das candidaturas para as mulheres.
“Mudar a semântica pode fazer toda a diferença”, prevê Marlise Matos, chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A professora espera que a obrigação legal mude a cultura partidária. “As lideranças partidárias costumavam dizer que não conseguiam completar as cotas porque as mulheres não têm ambição política”, conta.
“Nossas pesquisas comprovam que é um argumento completamente falacioso. As mulheres participam politicamente, elas são filiadas em maior número a partidos políticos do que os homens e estão nas bases dos movimentos sociais”, assinala a acadêmica.
O aumento do número de candidatas pode levar à eleição de mais mulheres, espera o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o aumento de candidatas e de eleitas vai “refletir o emponderamento das mulheres”.
Além de mais candidaturas para todos os cargos em disputa, as eleições de 2010 chamam a atenção pela provável presença de duas mulheres entre os principais candidatos à Presidência da República.
Na avaliação de analistas, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) forçarão a discussão em torno de assuntos que mobilizem mais as mulheres. “Com duas candidatas, duas mulheres notórias, certamente a questão de gênero estará mais presente no debate eleitoral”, prevê Neuma Aguiar, professora de sociologia da UFMG.
“Os candidatos vão ter que tocar nessa questão de gênero e como vão ser formuladas as políticas para que haja melhoria na vida das mulheres”, acrescenta.
Para Antônio Lavareda, que preside uma empresa de consultoria especializada em marketing político, as mulheres tendem a ter um comportamento eleitoral pragmático. “São eleitoras mais focadas em temas concretos e menos afetadas por temas de cunho político e ideológico. Elas dão mais atenção a assuntos como educação, saúde das crianças, segurança pública, preço dos alimentos e custo de vida porque estão às voltas com o abastecimento de bens e serviços de sua casa”, analisa.
Segundo Lavareda, as mulheres têm mais facilidade para mudar a intenção de voto durante a campanha eleitoral ou esperar mais tempo para tomar a decisão. “Parece que as mulheres votam com mais cuidado, observando e avaliando mais e decidindo seu voto mais tardiamente”, compara.
Segundo pesquisa de opinião do Instituto Datafolha, de 24 e 25 de fevereiro, o percentual de homens indecisos quanto às candidaturas à Presidência da República é de 15%, enquanto entre as mulheres é de 23%.
Hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las. Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que se podem ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção. Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração do balanço de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).
Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa. Ninguém propõe um "Estado mínimo", muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isso. Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia. Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase-monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.
Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a "universalização" do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas) melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, mais bem avaliados e com menor clientelismo.
Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.
Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas. Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nessa área se impõe. Ela se fará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.
O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários Estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas. O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.
Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente? A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a "revolução educacional", que, com as honrosas exceções em um ou outro Estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta? Finalmente, que papel desempenharemos no mundo, o de uma subpotência bélica ou de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?
Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que, à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.
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Falta estratégia e sobram dúvidas, à espera de um debate político maduro
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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
